PSICOLOGIA DO ABOIO(*)(**)
DENÚNCIA CONTRA A SATELITIZAÇÃO DA PRODUÇÃO PIAUIENSE ● CONTRIBUIÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO
Pádua Ramos
Para R. N. Monteiro de Santana, que inclui, em sua folha de serviços prestados ao Piauí, a implantação do planejamento público; para Felipe Mendes, cujo currículo, feito igualmente de dedicação ao Estado, abrange a autoria do livro indispensável Economia e Desenvolvimento do Piauí.
1 INTRODUÇÃO
Frequentemente, observadores que se debruçam sobre o mapa geoeconômico do Piauí ficam intrigados frente, de um lado, ao diversificado enxadrezado de ecossistemas, a ofertar variedade multifária de matérias primas, e, de outro, aos indicadores – indicadores contrastantes – de pobreza. O presente texto visa a oferecer contribuição modesta, de todo modo com seu tanto de validade, em favor da decifração de tamanho paradoxo.
São considerados, neste estudo: o fator histórico, indicativo do processo, do modo, da forma de ocupação do território; o fator geográfico, visível no desdo-bramento do mapa estadual em numerosas latitudes, desenhando-lhe configuração longilínea, bem como as longitudes vastas, embora não a ponto de desfazer o perfil delgado do mapa; e o fator demográfico: população rarefeita, em função da qual é pequena a representação congressual piauiense, assumindo baixa ponderação relativa na correlação de forças políticas em interação na escala nacional. Os três fatores conjugam-se e a resultante vem presidindo a evolução sócio-econômica do Piauí até esta idade contemporânea.
2 A FORMAÇÃO DA SOCIEDADE PIAUIENSE
O território, como se sabe, foi ocupado seguindo o roteiro interior-litoral. Portanto de modo diverso de como vieram a ser habitados os outros Estados nordestinos: litoral-interior. Foi sendo ocupado, aos poucos, como também se sabe, por fazendas de gado. Por vaqueiros, oriundos principalmente da Casa da Torre, dos Ávila da Bahia. Que vinham tangendo o gado. E plantando núcleos populacionais, provavelmente sem se darem conta de que estavam semeando as vilas e as cidades do futuro.
Assinala o historiador Odilon Nunes (1975: p. 81):
Vê-se logo o contraste provindo das atividades de lavradores e criadores. As fazendas de criação estabelecidas eram povoadas de três, dois moradores, às vezes apenas um, enquanto os engenhos eram movidos por centenas de trabalhadores” (...). § “O engenho, afora muita gente, exigia capital e também mercado imediato; o curral era fundado sem a imposição de capitais: apenas uma, duas palhoças, uma caiçara. (1).
Criaram-se, assim, no espaço que viria a ser, no futuro, o Piauí, núcleos populacionais insulados. Segregados. Perdidos naqueles ermos desolados. Naquelas paragens ignotas. Imersos na solidão, como uma civilização encastoada, tendo as longas distâncias como invólucro. A vida passando vagarosamente. Onde nada acontecia, exceto eventuais escaramuças decorrentes de colonizadores investindo contra índios, ou de índios atacando colonizadores, quando estes sempre levavam a melhor. Numa dessas refregas foi que emergiu a figura legendária do índio Mandu Ladino, o qual inverteu a regra, mas só temporariamente, pois veio a perder a vida, segundo Nunes (1975: p. 77), “num recontro às margens do Parnaíba, próximo ao delta desse nome.” (2).
Página antológica composta pela pena de Plínio Salgado (1946: p. 20) sobre o Brasil parece guardar pertinência com o Piauí desses longínquos tempos:
Um pequeno pássaro negro, quase sempre invisível ao viajante, exprime, nas duas notas musicais que emite, ao tombar da tarde, quando as sombras se estendem nos largos horizontes, toda a grandeza e todo o mistério da terra brasileira. É o Sem-Fim. O boiadeiro que tange o seu gado, o tropeiro que conduz o seu lote de mulas, o “carreiro” de aguilhão ao ombro, que segue pensativo o rodar vagaroso do carro de bois, ou o lavrador que recolhe das roças, ou o cavaleiro que modera a marcha para gozar o frescor do crepúsculo, ouvem o Sem-Fim e uma vaga melancolia lhes invade a alma. Sentem, mais do que nunca, o incomensurável continental, o desdobramento infindável das paisagens, o convite das distâncias sem limites. O Sem-Fim é a voz da terra chamando e avisando que não tem fim, que não tem fim...” (3).
Essas peculiaridades que caracterizam a ocupação do território valem, segundo Nunes (1975: p. 23) “como fator preponderante na formação das tradições do piauiense e fixação de suas tendências.” (4). A esse propósito, Odilon Nunes faz referência (op. cit., p. 82) ...“à vida vegetativa do comércio do Piauí, que crescia sem estímulo do homem, a diluir-se na vastidão deserta. Ainda reside nessa conjuntura o traumatismo da economia do Piauí que ainda não foi de todo integrada na comunhão brasileira.” (5).
O aboio dos vaqueiros, apascentando o gado na solidão daqueles desertos de gente, era também – viu-se depois – o acalanto amolecedor, a pastoral aquietadora, a cantiga de ninar com que faziam adormecer aquela civilização encastoada: civilização meio-sonolenta, meio-conformada. Com o agravante de que o eixo das decisões, quando as havia, sobre seu destino, não se situava nunca dentro de seu espaço, mas fora dele: na Bahia, em Pernambuco, no Maranhão, no Pará. Seria natural que assim fosse: eis que o Piauí ainda não contava com identidade política própria. Mas não era só por isso. Com efeito, mesmo depois de 1758, quando o Piauí foi elevado à categoria de capitania. Mesmo nos dias atuais (sic), conforme se verá mais adiante. Está-se no ano 2010.
Nesse cenário idílico, moldou-se o temperamento de um ser humano, como os demais, senhor de virtudes e de imperfeições. Consolidou-se aí a figura do homem cordial. Não na acepção ambivalente do termo, conforme sua utilização por Sérgio Buarque de Holanda, sobre o brasileiro, em “Raízes do Brasil”, porém no sentido corrente da expressão.(6) Fixaram-se na interioridade do homem piauiense os valores de uma aristocracia rural. (Que não se confunde com a aristocracia do dinheiro). Aristocracia, a rural, com seu tanto de nobreza. Sem os confrontos violentos de vida e morte entre famílias, prolongados por gerações sucessivas, por questões de terra, por questões políticas e por outras questões, – como ainda hoje acontece lá no Nordeste oriental. Por justiçamento pelas próprias mãos como reparo a pretensas injustiças. Constituindo-se, aquele meio ambiente cultural, em habitat do cangaço e da jagunçada. Da tocaia para matar, nos grandes sertões e suas veredas. Mas sem as cores de epopéia das pinceladas romanescas do incrível Guimarães Rosa. Sem a confrontação leal em campo aberto. Sem heroísmo. Já quanto ao sossegado homem piauiense, não lhe habitava o íntimo ambição maior, que alimentasse intensamente, generalizando-se, as aspirações coletivas, motor do desenvolvimento. Nem lhe preocupava a predisposição para o exercício defensivo do senso crítico. Será útil ter presente tais atributos, quando se vier a tratar da ausência do Piauí dos temas presentes à agenda nacional.
Em 1764, portanto seis anos depois de o Piauí ter-se elevado à categoria de capitania, iniciava-se na Inglaterra a Revolução Industrial. Então, a atenção de James Watt se “voltou para uma primitiva e precária máquina a vapor inventada por Newcomen.” (7). O resto da história todos sabem – e desemboca na versão fantasmagórica da civilização moderna. Com essa parafernália de máquinas, equipamentos e objetos de toda natureza, como os eletrônicos, com ênfase para o computador.
Entrementes, o Brasil ainda era colônia de Portugal. E não tomava conhecimento do que estava acontecendo na Europa, a saber, o nascimento do capitalismo industrial, impulsionado pela Revolução Industrial. Apenas se encontrava a caminho de assumir-se como Nação. Como sujeito titular de pátria. Como este sujeito, a Nação brasileira, titular desta Pátria, o Brasil. Conforme veio a ocorrer, afinal, em 1822, com a Independência. De fato, segundo os referenciais relativos ao estágio evolutivo vivenciado então pelo País, foi em Taubaté que se deu “a primeira fundição de ouro do Brasil”. (8). E, apesar de representar tão pouco, face ao que há muito vinha ocorrendo na Europa, tratou-se de grande avanço para a realidade nacional.
A interação dialética entre o Homem e a Terra produziu o desenho longilíneo do território piauiense. Vejam-se as distâncias entre os pontos extremos (9): Norte-Sul: 887km; Leste-Oeste: 618km. Ademais, é baixa a densidade demográfica: 12 habitantes / km2.
Logo se deduz ser precária a integração intra-estadual. Faltava até o início da década de setenta do século passado ligação viária em asfalto que vencesse as longas distâncias entre os Municípios de Luís Correia / Sebastião Barros, ligando o extremo norte ao extremo sul. Seria uma como que “vertebração” do território, conforme a terminologia cara ao mestre em geopolítica, General Meira Mattos.(10) Esse papel integrativo vinha sendo exercido pelo Rio Parnaíba, com seus 1.173km navegáveis – na época: segunda metade do século XIX, primeira metade do século XX, intensamente. Com o declínio e, em seguida, a extinção da navegação, o rio deixou de desempenhar esse papel. Só no início dos anos setenta foi enfim feita a ligação asfáltica até inicialmente o Município de Corrente, prosseguindo em oportunidade futura até o extremo Sul. (11)
Essa integração intra-estadual precária fez surgir movimento – compreensível, mas equivocado – em prol da criação do Estado do Gurguéia, o qual abrangeria Municípios situados ao sul do Estado, que seriam desmembrados. A solução deveria consistir em fortalecer o que é fraco e não em dividir o que é fraco em duas fraquezas mais débeis.
3 INVESTIMENTOS PÚBLICOS NÃO-PIAUIENSES, NO PIAUÍ
A Figura “A” põe em evidência fatores quantitativo-qualitativos. Eles são responsáveis absolutamente ou relativamente pela ausência, na Agenda Brasil, dos temas piauienses, – mesmo aqueles que mais interajam com os da escala nacional. Afigurou-se pertinente pôr lado a lado, comparativamente, os referenciais das unidades federativas vizinhas: Maranhão e Ceará. Bem como os referenciais do Estado mais forte, econômica e politicamente, do País: São Paulo. A comparação apenas entremostra a relatividade do Piauí no contexto da correlação de forças políticas da Nação.
FIG. “A”: MARANHÃO, PIAUÍ e CEARÁ; SÃO PAULO. ALGUNS DADOS PARA UMA VISÃO COMPARATIVA
\ ESTADOS ITENS \
MARANHÃO PIAUÍ CEARÁ SÃO PAULO
População (h) (2007) 6.118.995 3.032.421 8.185.286 39.827.570
Área (km2) 333.365,6 252.378,5 146.348,3 248.808,8
Densidade demográfica (h/km2) 18,4 12,0 55,9 160,1
Deputados federais 18 10 22 70
Fonte: IBGE; sites dos Estados.
Os grandes investimentos do poder público federal no Piauí só ocorrem quando se dá a conjugação entre, de um lado, o imperativo da realidade geográfica e, de outro, motivações transpiauienses, isto é, das escalas regional ou nacional. Veja-se o caso da construção da usina (regional-nacional) hidroelétrica de Boa Esperança: uma certa ocorrência de uma estrutura do terreno referida ao Rio Parnaíba, emersa das águas, imersa nelas, com seus níveis, desníveis, impôs que a usina fosse construída ali e não acolá. Já as eclusas necessárias a “emendar” o rio, “partido” em dois pela usina, – estas quedaram-se esquecidas, porque são aparentemente do interesse apenas do Piauí. As percepções, diga-se assim, regional e federal não detectam que certos investimentos, tendo como beneficiário o Piauí, na verdade beneficiarão o todo regional; e o todo nacional.
Ao dar-se continuidade à análise dos investimentos no Estado sob os auspícios da União, veja-se o caso das rodovias federais concluídas, as quais atravessam o Piauí. Como que fugindo dele. Alheias a uma, por assim dizer, coluna vertebral imaginária, do extremo-norte ao extremo-sul, que presidisse a integração intra-estadual. Trata-se – repita-se – de investimentos públicos não-piauienses, no Piauí. Os quais, por não-piauienses, estão em dessintonia com o perfil longilíneo do mapa estadual. Ou, mais objetivamente, em desarmonia com seu perfil geoeconômico. Seguem-se outras ilustrações vivas, atuais, agendadas no Brasil para agora. E consagradoras de centros de decisões, que dizem respeito direta ou indiretamente ao Estado, fora dele.
Ferrovia Transnordestina
O roteiro da Ferrovia Transnordestina, como se sabe, integra a produção de commodities – principalmente soja, milho e algodão –, ocorrente no sudoeste do território piauiense e adjacências, à logística da Região Nordeste. Portanto segundo a escala regional nordestina. Essa ferrovia poderá talvez interessar ao Estado do Piauí, mas não como estímulo à produção daquelas commodities. Com efeito, já hoje, a produção delas na “MAPITOBA” (área de cerrado nos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia) vem crescendo à taxa extraordinária de 10% ao ano, segundo estimativa conservadora.(12) Essa ferrovia poderá vir a interessar ao Estado do Piauí, isto sim, como opção a mais para o escoamento da produção: eis que há “cinco anos os empresários da região (MAPITOBA) esperam a abertura de licitação para a construção de um terminal de exportação de grãos – hoje os embarques ocorrem nos intervalos de carga de minério da Vale.” (13)
Um aspecto a considerar é que, como é evidente, a Ferrovia Transnordestina contribuirá para a adoção de uma logística otimizada, tendo em vista a infra-estrutura ora existente, sempre na escala regional nordestina. Do ponto de vista, agora, da escala estadual piauiense, a observação que cabe é esta: os produtos agrícolas e os minérios do Piauí serão transportados na situação de produtos in natura ou em bruto, portanto sem se submeterem, no interior das fronteiras políticas do Estado, a tratamento agroindustrial ou a tratamento industrial, conforme o caso, que fossem geradores de: a) postos de trabalho; b) renda; e c) tributos. A permanecerem os pressupostos do presente, as matérias primas piauienses se destinarão principalmente às ZPE´s – Zonas de Processamento de Exportação do Porto do Pecém e do Porto de Suape, onde receberão tratamento agroindustrial e industrial.
É preciso ter presente que, quando o Estado exporta produtos in natura ou produtos em bruto, está exportando também (i) postos de trabalho, (ii) renda e (iii) tributos. Tudo isso, à revelia da carência interna de oportunidades de empregos; da baixa renda per capita do piauiense, a qual se inclui entre as menores do País; e do baixo valor absoluto das receitas tributárias estaduais, paradoxalmente pesadas sobre o fluxo de caixa das empresas. (Nunca é demais lembrar: número maior de empresas, agregando valor, implica em base maior onde incidam tributos; base maior onde incidam tributos pode em geral inspirar a prática de alíquotas menores, tirando partido de elasticidade-preço favorável, quando for o caso, dando como resultado maior nível de comercialização e igual volume de receitas tributárias ou mesmo, como é mais provável, volume maior de receitas tributárias). Essa não-agregação interna de valor; e essa dependência à infra-estrutura externa de transportes – enquanto durarem – conjugar-se-ão para o estabelecimento do fenômeno, de que se tratará adiante, da “satelitização do Piauí”. Ou seja: a submissão de seu sistema produtivo a sistemas produtivos mais fortes, dentro do próprio Nordeste ou fora dele, dotados, portanto, de maior poder de transação, segundo a regra perversa dos termos de intercâmbio entre economias pobres e economias ricas.
É de há muito consagrada, por sua justificativa óbvia, a meta da Agregação de Valor. Como escreveu W. W. Rostow (1961: p. 34), em livro que já nasceu clássico: “A sociedade predominantemente agrícola – que tenha, de fato, geralmente 75% ou mais de sua força de trabalho empenhados na agricultura – deve passar para um predomínio da indústria, das comunicações, do comércio e dos serviços.” (14).
Recentemente, a revista EXAME (15), especializada em economia e negócios, pôs em evidência o caso exitoso do Café Santa Clara, que justamente encontrou na agregação de valor a chave de seu sucesso. A empresa adquire café de pequenos produtores em Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo, processa-o e revende. Segundo a revista, ainda sobre o Café Santa Clara: “Essa estratégia de colocar valor numa commodity – algo descoberto há muito tempo por empresas internacionais como a Nestlé – foi um dos pontos que permitiram um crescimento de dois dígitos ao ano nesta década.”
Na medida em que este Estado não consolide sua infra-estrutura de transportes, hoje defasada quanto a: a) conclusão do Porto de Luís Correia; b) conclusão das obras do aeroporto internacional de Parnaíba; c) restauração da ferrovia Teresina/ Luís Correia; e d) restauração da navegação do Rio Parnaíba, a jusante de Teresina até a foz, – nessa medida, serão inócuos os esforços do Estado para atrair investimentos privados para a ZPE de Parnaíba. A consideração de outras variáveis, que venham ao caso, leva à mesma conclusão no referente à ZPE de Eliseu Martins.
Aqui, cabe parêntese para expor sumariamente os pontos relevantes de uma ZPE: a) isenção de tributos para a industrialização de produtos destinados à exportação, dentro de área definida, submetida a controle alfandegário; b) mão de obra com custos baixos, comparativamente aos praticados nas áreas mais desenvolvidas do Brasil e ainda no chamado primeiro mundo; c) capacidade para competir propiciada pelos dois fatores antes mencionados; d) disponibilidade de matérias primas oferecidas pelo versátil sistema ecológico do Piauí e adjacências; e) atração de empreendedores do País e do exterior, alimentada pela capacidade de competir, sendo de esperar-se que implantem na ZPE unidades fabris dotadas de tecnologia inclusive de ponta, as quais enfrentariam custos elevados nas áreas mais desenvolvidas. Mais adiante se indagará sobre até que ponto as ZPE´s piauienses terão atratividade, frente às demais ZPE’s nordestinas, com destaque para a do Porto do Pecém (CE).
Usinas hidroelétricas
O Sr. Lauro Andrade Correia, Engenheiro Industrial, Ex-Prefeito de Parnaíba, Ex-Presidente da Federação das Indústrias e Professor Emérito da Universidade Federal do Piauí, depondo de cima de sua respeitabilidade consagrada, faz a denúncia, que aqui se subscreve solidariamente, do desastre que viria a ser a construção, praticamente decidida, de cinco usinas hidroelétricas ao longo do Rio Parnaíba: em Palmeirais, Amarante, Floriano, Uruçuí e Ribeiro Gonçalves, com distâncias variando entre si de 35 km a 120 km.(16) Mesmo que, conforme divulgado, construam-se nelas cinco eclusas e se conclua a eclusa de Boa Esperança, a navegação se tornaria penosa, sabido como a transposição de cada uma demora cerca de 2½ hora; seriam consumidas, assim, 15 horas só na transposição das seis barragens, incluindo-se a preexistente, de Boa Esperança. A chave da análise continua sendo esta: que os investimentos nessas usinas são investimentos não-piauienses no Piauí, alheios às especificidades dos interesses piauienses.
Ao que se sabe, pelas notícias dos jornais, as usinas eólicas implantadas e em implantação no litoral do Estado produzirão mais de 500 MW, vis-à-vis os 493 MW das cinco usinas hidroelétricas.(17)
A reflexão que se segue demonstra o não-radicalismo desta posição. A construção dessas usinas poderá eventualmente ser justificada, no futuro, se representarem bem maior, da ótica das relações benefícios / custos. Por agora – quando não se pode comparar alternativamente sua construção com uma navegação ora inexistente – ninguém conhece a justificativa econômica desse atentado que se pretende perpetrar contra o Rio Parnaíba. Nestes nossos dias, quando o papel do mercado foi redescoberto, inclusive pelas civilizações situadas nas bandas orientais do planeta, se constituirá em bom senso deixar que a evolução do sistema produtivo e a vida em sociedade, presididos pelo curso do rio, apontem claramente, no futuro, se então haverá a carência de energia justificadora da implantação dessas usinas. No intervalo, se estará tendo intimidade com alternativas outras, como poderá ser o caso, já que “é proibido proibir” pensar, da energia nuclear. No momento, cogitar de executar os respectivos projetos revelaria acomodação acrítica a inspirações não-piauienses.
Observe-se, de passagem, que as próprias usinas eólicas devam ser consideradas com cuidado maior, quanto às suas localizações próximas da água, quando seria mais correto localizá-las em espaços mais continentais, de modo a não interferirem na composição paisagística natural das praias e do oceano.
“Em nenhuma região do mundo – com a palavra Mestre Lauro Correia – é abandonada uma hidrovia de 1.100 km, pois, pelo contrário, para exemplificar, na Alemanha, foi rasgado canal de 200 km de extensão para permitir acesso dos navios, do mar ao coração da Baviera.” (16) O Rio Parnaíba foi construído caprichosamente pelo artesanato divino ao longo de centenas de milhares de anos do calendário cósmico. Ora, o homem pode construir numerosas alternativas de geração de energia. O homem, porém, jamais teria a capacidade de construir um Rio Parnaíba, com seus 1.485 km de extensão. Edificar nele usinas hidroelétricas significaria destruí-lo. E revelaria comovente ignorância a respeito do papel magnífico de um rio para a civilização e o progresso.
Restauração da navegação do Rio Parnaíba só até Teresina.
Todas as fontes de informações, institucionais, jornalísticas e informais, dão conta de que serão aplicados recursos para a restauração da navegação do Rio Parnaíba só até Teresina. Como se daí para a foz não existisse mais rio. Nem muito menos um porto em construção como coroamento da navegação. Para quem aceita a chave da análise dos investimentos públicos não-piauienses no Piauí, a saber, que só se realizam sob o império de razões não estaduais – isto é: regionais ou nacionais – não é surpresa. Ao chegarem pelo rio a Teresina, as matérias primas farão transbordo para São Luís e para Fortaleza, por ferrovia, onde receberão processamento agroindustrial ou industrial. Essa diretriz, indiferente aos apelos da geoeconomia especificamente estadual, abriga-se na fragilidade da ponderação política do Estado dentro da correlação de forças da União, como demonstrado na Figura “A” anteriormente oferecida à observação do leitor, conjugadamente com o espírito acomodatício ou acrítico que informa a postura do homem cordial que habita estas paragens.
Concorrência entre ZPE´s
É indispensável – complementarmente à implantação da Ferrovia Transnordes-tina – que se agilizem as providências voltadas para a complementação de nossa infra-estrutura, como dito acima. É a única maneira de neutralizar as condições adversas opostas às nossas ZPE´s. De outro modo, a do Ceará, principalmente, exercerá papel concorrentemente avassalador das ZPE´s do Piauí. Não consta que os cearenses tenham consciência dessa teia de circunstâncias em evolução, opostas ao sucesso das ZPE´s do Piauí; pois, na verdade, muitos dos próprios piauienses não a têm.
A Figura “B”, que ilustra este texto, representa esforço para oferecer ao analista uma visão, por assim dizer, matricial, dos diferentes fatores a serem pesados, medidos, comparados, na avaliação do poder de atração de investimentos por parte das ZPE´s.
4 SATELITIZAÇÃO DO PIAUÍ. CONTRA-SATELITIZAÇÃO
O Piauí deseja prosperar obediente ao supremo valor da comunhão nacional. Toma como balizamento de sua postura obediente a esse valor supremo as seguintes constatações:
a) o todo nacional decorre, como se sabe, da consolidação das unidades subnacionais: estados e municípios;
b) corrente com alguns elos fracos não é forte. As unidades subnacionais deverão ser, elas próprias, também fortes, para que o todo nacional igualmente o seja: pujantes, todas elas, e não apenas umas tantas, que fossem privilegiadas e não-sintonizadas com o princípio da equanimidade, base da integração nacional. Só desse modo: b.a) a Nação poderá afirmar-se como Estado soberano; e então b.b) ter as notas singulares de sua nacionalidade – valores, cultura, produtos, diplomacia universalista etc. – afinadas com as do concerto das nações.
Eis as razões que validam o direito-dever de caber ao Piauí interromper o processo de sua satelitização, assim entendida: i) consagrar-se como sistema produtivo exportador de matérias primas enquanto tais para o Ceará, Pernambuco, Maranhão, outros estados e o exterior, sem agroindustrializar-se. E sem industrializar-se; e ii) posicionar-se, conseqüentemente, como ente economicamente perdedor, segundo as conhecidas circunstâncias de termos de intercâmbio desvantajosos de sistemas produtivos subdesenvolvidos frente a sistemas produtivos vigorosos.
Norte-sul, leste-oeste
A ZPE de Parnaíba não deve ser vista como meta a serviço da economia do norte do Piauí; nem a de Eliseu Martins, como a serviço da economia do sul. Elas devem ser entendidas como destinos medianeiros onde matérias primas se convertam em produtos finais: matérias primas do norte e do sul, do leste e do oeste, – enfim, do Piauí como um todo; matérias primas que se convertam em produtos finais dotados de elevado poder de competição no mercado internacional, mercê das vantagens comparativas já apontadas, a serem oferecidas pelas ZPE´s.
Quem é quem
A análise desenvolvida ao longo do presente texto tem como objetivo constituir-se em hipótese de trabalho. Há uma certa perplexidade a ser elidida. De um lado, vê-se que não são outros os que aprovam sem mais aquela, com euforia, a Ferrovia Transnordestina, as usinas hidroelétricas e a restauração da navegação do Rio Parnaíba só até Teresina; de outro, vê-se que eles são também os que pretendem, porém timidamente, sem convicção, sem empenho, que se realizem no Estado investimentos estruturantes, com destaque para a hidrovia, a ferrovia (Teresina-Luís Correia), os aeroportos internacionais (Teresina, Parnaíba e São Raimundo Nonato) e o Porto de Luís Correia, – eles próprios, eles mesmos, como se eles mesmos não fossem eles próprios.
FIG. “B”: VISÃO PANORÂMICA COMPARATIVA (*)
ECONOMIAS EXTERNAS. QUALIDADE DE VIDA
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE´s)
PECÉM
(CE)(1)
▪ Pop.: (S.Gonçalo do Amarante):40.312h. (IBGE, 2007) ▪ Distância da Cap.:58km. ELISEU MARTINS (PI)(2)
▪ Pop.: 4.722h (IBGE, 2007) ▪ Distância da Cap.:489km. PARNAÍBA
(PI)
▪ Pop.:140.839h (IBGE, 2007) ▪ Distância da Cap.:339km.
Energia Hidroelétrica, com probabilida-de de suplementação com energias termoelétrica e eólica
Hidroelétrica Hidroelétrica, com probabilidade de suplementação com energias termoelétrica e eólica
Comunicações Local – DDD - DDI Local – DDD – DDI Local – DDD – DDI
Transportes
● Hidrovia
● Ferrovia
● Porto
● Aeroporto
Inexistente
Será beneficiária da Trans-nordestina (Pecém/Eliseu Mar-tins: cerca de 750km em linha reta)
Porto moderno
Internacional
Inexistente
Será beneficiária da Trans-nordestina (Eliseu Martins/Pecém: cerca de 750 km em linha reta)
Sem porto
Sem aeroporto
Rio Parnaíba (1.200km), penden-te de dragagem etc.
Ferrovia Teresina / Luís Correia, pendente de restauração (cerca de 280km em linha reta)
Porto pendente de conclusão
Internacional, em ampliação
Educação Numerosas universidades – CEFET – SENAI Sem universidade Quatro universidades – IFET – SENAI – Núcleo de Pesquisa da agricultura irrigada (EMBRAPA)
Saúde ▪ Medicina de ponta em Forta-leza ▪ PSF-Programa de Saúde da Família ▪ 1 hospital (2005). ▪ 22 leitos. ▪ 5,4 leitos/1.000h (2003). ▪ PSF-Programa de Saúde da Família. ▪ 9 hospitais (2005) ▪ 799 leitos. ▪ 5,5 leitos/1.000h. (2003). ▪ UTI.
Saneamento Água tratada e esgotamento sanitário. Água tratada e esgotamento sanitário. Água tratada e esgotamento sanitário.
Oficinas de manu-tenção. Armazéns. Silos
Oficinas e fundições.
Armazéns e silos
Oficinas de nível elementar Oficinas de nível elementar.
Armazém (CONAB): 4.100ton ensacadas
Qualidade de vida
Praia. Elevado padrão metro-politano de consumo, em Fortaleza. IDH=0,786 (2000)
Sertão. Tranqüilidade das paisa-gens pastorais. IDH=0,655 (2000) Praia. Pólo de prestação de serviços de educação (cidade universitária) e de saúde. Entreposto comercial. Base urbana do turismo naturista do Delta do Parnaíba. “Cidade lenta” (“slow city”)(3). IDH=0,674 (2000)
(*) São fontes de informações: o IBGE, o Anuário do Piauí 2006 - Ano I – no 1 (Realização: www.portalaz.com.br, O Dia e comunicação P integrada); e busca direta.
(1) Pecém é distrito de São Gonçalo do Amarante, município inserto no contexto da Grande Fortaleza. Fortaleza conta mais de 2,4 milhões habitantes. Caracteriza-se por padrões metropolitanos de vida. As respostas, quanto à ZPE do Pecém, sobre economias externas e qualidade de vida, são dadas pelo contexto da Grande Fortaleza. Notar: ▪ padrões elevados dos serviços de saúde; ▪ padrões elevados de serviços de educação; ▪ padrões elevados de serviços de segurança.
(2) Em fase de concepção.
(3) Deve-se ao cientista social, o parnaibano Vítor Athaíde Couto, a identificação de Parnaíba como “cidade lenta”: “slow city”, conceito, nada pejorativo, que combina – dentro de ambiente assinalado pela tranqüilidade, no caso, do trânsito ordenado e praticamente da ausência de violência e de assalto – a preservação das estruturas cívicas do passado, a incorporação de conquistas técnicas da modernidade, sobretudo aquelas comprometidas com a auto-sustentabibilidade e com a ecologia.
Mas, quem são eles? A resposta é: são os integrantes das elites que compõem o poder público em todas as escalas. E os que formam a oposição aos que exercem o poder público. E os que estão presentes à academia. E os que, na mídia, contribuem para a formação das opiniões. E os que, anônimos, deambulam “sem lenço e sem documento” pelas praças, ruas e avenidas. Em suma: é o povo do Piauí. Assim, não há como invectivar contra pessoas, categorias, grupos: “somos todos culpados”; ou então: “somos todos inocentes”, como seria mais justo. Que a tanto nos conduziu a gênese de nossa formação histórica, um tanto acomodatícia, um tanto acrítica, mas, de todo modo, com esta elevada contra-face: estar assentada sobre valores tão válidos em tantos aspectos, como este, essencial, o do humanismo cristão de uma aristocracia rural, que não se confunde com a do dinheiro.
5 EM BUSCA DE SOLUÇÕES (1/2): ABORDAGEM DE CURTO PRAZO, EM REGIME DE URGÊNCIA
Os centros de resistência opostos à drenagem da economia do Piauí – neste momento, como nunca, florescente – estarão representados pelas ZPE´s de Eliseu Martins e de Parnaíba. Ambas poderão ser os pontos do território do Estado para onde deverão encaminhar-se as matérias primas estaduais; e onde serão objeto de agregação de valor. Mas cumpre, antecedentemente, completar a infra-estrutura assecuratória de sua eficácia, apontada para a competição internacional.
Quanto a Eliseu Martins:
a) implantação de campi avançados das universidades federal e estadual;
b) implantação de unidades do IFET-PI – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí e do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;
c) construção de armazéns e silos;
d) promoção deste aspecto da ZPE: que contém implicitamente um “porto seco”, a situar-se no âmago de terras continentais e cuja burocracia (apoiada na alfandegagem) há de ser mais leve que as de portos convencionais;
e) elaboração de perfis indicativos de oportunidades de investimentos, a serem divulgados no País e, com apoio inclusive da APEX-Brasil – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e de Investimentos, no exterior.
As metas alinhadas em a, b e c são auto-explicativas. A mencionada em d – porto seco implícito – trará para dentro de Eliseu Martins os procedimentos processuais aduaneiros, o que poderá constituir-se em interessante estímulo, conjugadamente com os outros, para que empreendedores potenciais se fixem nesse Município.
Quanto a Parnaíba:
a) conclusão do Porto de Luís Correia;
b) restauração da navegação do Rio Parnaíba até a foz;
c) cancelamento da construção das cinco usinas hidroelétricas;
d) restauração da Ferrovia Teresina / Luís Correia;
e) conclusão da ampliação da pista do aeroporto e construção da nova estação de passageiros;
f) construção de armazéns e silos;
g) elaboração de perfis indicativos de oportunidades de investimentos, a serem divulgados no País e, com apoio inclusive da APEX-Brasil – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e de Investimentos, no exterior.
EM BUSCA DE SOLUÇÕES (2/2): ABORDAGEM DE MÉDIO PRAZO – EIXOS ESTADUAIS DE DESENVOLVIMENTO. FORTALECIMENTO DOS AGENTES DE PRODUÇÃO
Retorne-se à contemplação da configuração longilínea do mapa estadual. Seja retomada a questão da baixa densidade demográfica, isto é, dos esgarçados liames humanos entre as diferentes latitudes, gerando como efeito colateral a aspiração de alguns no sentido da criação do Estado do Gurguéia. Reveja-se a necessidade da vertebração do Piauí. A esse propósito, a idéia consiste em eleger o que aqui se denominará “eixos de desenvolvimento”, tal como no passado mais ou menos recente se pretendeu para o Brasil, com os “eixos nacionais de desenvolvimento”. Não vem ao caso, na sua caracterização, ter como dado a continuidade espacial dos eixos. Assim, o que seria o eixo turístico abrangeria o Delta, a Serra da Capivara, Oeiras, por exemplo. Esses eixos criarão elos geoeconômicos vinculantes das comunidades abrangidas entre si, principalmente através das representações profissionais: sindicatos patronais e sindicatos laborais, congregados em suas respectivas federações. E estabelecendo entre as comunidades nexos de solidariedade, em prol da unidade estadual. Em favor do fortalecimento da identidade piauiense. Em resguardo da cordialidade de sua gente, a professar com naturalidade tão espontânea os valores de simplicidade & nobreza da aristocracia rural, que não se confunde com a aristocracia do dinheiro. E, em síntese, em defesa de seu fortalecimento político dentro da comunhão nacional, mediante a potencialização dos dados por vezes frágeis de nossa realidade. Senão vejamos.
Aqui se oferecem sugestões passíveis de aceitação ou de rejeição, no todo ou em parte.
Eixo das bacias hidrográficas. O principal eixo, desse ponto de vista, será, por evidente, o Rio Parnaíba. O qual poderá ser aproveitado como base estruturante para o abastecimento de água; para a produção de alimentos (pesca e irrigação); para o restabelecimento da navegação Santa Filomena / Luís Correia; para o turismo, do qual, porém, se tratará adiante.
Entre outros, pode-se mencionar, ainda, os seguintes rios: Uruçuí Preto, Corrente, Gurguéia, Itaueira, Piauí, Poti, Longá. Também estes poderão ser utilizados como bases estruturantes para os mesmos propósitos antes mencionados; e mais: para a produção de energia, quando for o caso, eis que não se trata de vias navegáveis.
Eixo do agronegócio, o qual encontra, na prodigiosa produção de grãos do sudoeste do Estado, sua mais forte expressão, hoje.
Eixo turístico. Compreendendo os municípios do Litoral, enriquecido pelo Delta e pelas edificações históricas de Parnaíba, por Sete Cidades; e mais: Esperantina, com a Cachoeira do Urubu, São Raimundo Nonato, com a Serra da Capivara e o Museu do Homem Americano; Oeiras, com seus casarões históricos; e assim por diante. Há incontáveis atrações turísticas no sul do Piauí, com suas fascinantes paisagens, das quais muitos piauienses não têm conhecimento. Tais atrações devem incluir-se na linha do eixo turístico. Coerentemente, urge complementar a infra-estrutura, a qual exige, como exemplos emblemáticos:
• transformação do aeroporto de Teresina em aeroporto internacional;
• conclusão do aeroporto internacional de São Raimundo Nonato.
Eixo mineralógico, o qual aponta para ocorrências – ocorrências concretas –, como por exemplo:
• Níquel (Município de Capitão Gervásio e adjacências);
• Ferro (Município de Paulistana e adjacências);
• Manganês (Município de Corrente e adjacências);
• Fósforo (Municípios de São Raimundo Nonato, Caracol e adjacências);
• Gesso, calcário e águas minerais, em diferentes pontos do território piauiense.
Outros eixos. Será o caso de considerar a viabilidade de eixos outros, como o da produção de combustíveis limpos (etanol e biodiesel, h-bio).
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A criação da Fundação CEPRO inspirou-se no IPEA – Instituto de Planejamento Econômico Aplicado. Os salários diferenciados auferidos pelos técnicos suscitou, com o passar do tempo, insuportável pressão política em favor da concessão de empregos. Do que decorreu o enfraquecimento técnico da Entidade. Cumpre restaurá-la, fazendo-a retornar ao leito de sua concepção, sendo relevante dotá-la – mediante concurso público – de mestres e doutores em economia, em administração, em agronomia, em sociologia e (a examinar) outras áreas. Cumpre vedar o ingresso de funcionários de qualquer nível por outras vias que não a do concurso público. A CEPRO deverá constituir-se em centro excelente de estudos, investigações e debates permanentes em torno dos problemas piauienses. Para aguçar o senso crítico das lideranças; para fortalecer sua postura proativa frente aos problemas identificados.
As reflexões expressas no presente texto, assentadas mais alegoricamente que psicologicamente na monofonia monótona do aboio, pretendem contribuir, modesta-mente, para que outros sons melódicos venham a conjugar-se com aquela, na formação de uma polifonia expressiva de virtudes humanas ainda emudecidas no mundo interior do Homem que habita estas terras piauienses. Trata-se de energias em estado de potência – inteligência, serenidade, diplomacia, senso de humor – a serem liberadas em favor do desenvolvimento.
NOTAS
(*) O Autor agradece ao Consultor e Projetista Paulo Ramos Filho suas críticas e observações, acatadas em grande parte. Fica a ressalva quanto à sua não-corresponsabilidade para com as imperfeições sobreviventes, até porque o mencionado Consultor não concorda senão parcialmente com os temas defendidos no presente texto.
(**) O Autor agradece ao Economista e Geógrafo, Professor Francisco de Assis Veloso, que abriu espaço em sua saturada agenda para enquadrar o texto aos cânones da forma acadêmica. Sem compromisso dele, acrescente-se, para com o conteúdo do estudo – ressalva que não obscurece sua postura altamente estimulante.
(1) Nunes, Odilon. Pesquisas para a História do Piauí. Vol. 1. Editora Artenova S.A., 1975, p. 81.
(2) Ibidem, p.77.
(3) Salgado, Plínio. Como Nasceram as Cidades do Brasil. Livraria Ática (Lisboa), 1946, p. 20.
(4) Nunes, Odilon. Ibidem, p. 23.
(5) Ibidem, p. 82.
(6) Holanda, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Livraria José Olympio Editora S.A., 1978, p. 101 e segs.
(7) Heilbroner, R. L. A Formação da Sociedade Econômica. Zahar Editores, p. 100.
(8) Salgado, Plínio. Ibidem, p. 97.
(9) Moreira, Aldenora Mendes e Mavignier, Diderot dos Santos. Conhecendo História e Geografia do Piauí, 2007, p. 15.
(10) Mattos, General Meira. Uma Geopolítica Pan Amazônica. Bibliex, 1980. Geopolítica e Trópicos. Bibliex, 1984.
(11) Um pouco de história: no ano de 1972, o piauiense Antônio Augusto dos Reis Veloso, então conceituado técnico do Ministério do Planejamento, cujo titular era seu irmão, o também piauiense João Paulo, telefonou ao Autor do presente texto, na época, Secretário do Planejamento do Estado do Piauí. Comunicou que estivera com o Gerente da Agência do Banco do Brasil (BB) em Londres, o piauiense Castro Neiva, o qual lhe dissera da disponibilidade de US$ 10 milhões para o Piauí fazer estrada. Essa disponibilidade de recursos, acrescente-se aqui, coincidia com a meta do Governador Alberto Silva de “puxar” (construir) a perna vertical do que ele e seu competente Secretário de Obras, Engenheiro Murilo Rezende, denominavam “Grande Y”: a perna superior direita era representada pela rodovia preexistente Fortaleza / Teresina; a perna superior esquerda, pela rodovia também preexistente Teresina / São Luís; e a perna inferior vertical, a rodovia a ser construída até Cristalândia com esses dólares. A rodovia avançou até Corrente (cerca de 600 km); mas os recursos vieram de banco estrangeiro particular. É que o Ministro Delfim Netto, da Fazenda, a quem o BB era vinculado, não permitiu o empréstimo fosse feito por aquela instituição financeira oficial, sob a alegação, que ninguém nunca entendeu, de que se trataria de estatização do crédito. Na época, dentro do espaço de liberdade restrito de um Estado Unitário, na prática, versus um Estado Federativo, na teoria, o Piauí pôde implantar esses 600 km na direção do sul, como esforço válido de vertebração da continentalidade piauiense.
(12) EXAME, 15.07.2009, p. 32 e segs.
(13) Ibidem.
(14) Rostow, W. W. Etapas do Desenvolvimento Econômico. Zahar Editores, 1961, p. 34.
(15) EXAME, 18.11.2009, p. 56.
(16) Correia, Lauro Andrade. Rio Parnaíba e Usinas Hidroelétricas. 2009. A crítica do Professor Lauro Correia toma como subsídio o depoimento do Engenheiro Casemiro Munaski – aquele que apontou o local onde deveria ser edificada a Usina Hidroelétrica de Boa Esperança. (Final dos anos cinqüenta, início dos anos sessenta). Para aquele Engenheiro, uma nova hidroelétrica, se necessária, deveria localizar-se, falou premonitoriamente, a montante de Boa Esperança, em Santa Filomena, jamais a jusante.
(17) Conforme entrevista do Vice-Governador Wilson Martins. Jornal Meio Norte, 29.10.2009, apud Correia, Lauro. Ibidem.
DENÚNCIA CONTRA A SATELITIZAÇÃO DA PRODUÇÃO PIAUIENSE ● CONTRIBUIÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO
Pádua Ramos
Para R. N. Monteiro de Santana, que inclui, em sua folha de serviços prestados ao Piauí, a implantação do planejamento público; para Felipe Mendes, cujo currículo, feito igualmente de dedicação ao Estado, abrange a autoria do livro indispensável Economia e Desenvolvimento do Piauí.
1 INTRODUÇÃO
Frequentemente, observadores que se debruçam sobre o mapa geoeconômico do Piauí ficam intrigados frente, de um lado, ao diversificado enxadrezado de ecossistemas, a ofertar variedade multifária de matérias primas, e, de outro, aos indicadores – indicadores contrastantes – de pobreza. O presente texto visa a oferecer contribuição modesta, de todo modo com seu tanto de validade, em favor da decifração de tamanho paradoxo.
São considerados, neste estudo: o fator histórico, indicativo do processo, do modo, da forma de ocupação do território; o fator geográfico, visível no desdo-bramento do mapa estadual em numerosas latitudes, desenhando-lhe configuração longilínea, bem como as longitudes vastas, embora não a ponto de desfazer o perfil delgado do mapa; e o fator demográfico: população rarefeita, em função da qual é pequena a representação congressual piauiense, assumindo baixa ponderação relativa na correlação de forças políticas em interação na escala nacional. Os três fatores conjugam-se e a resultante vem presidindo a evolução sócio-econômica do Piauí até esta idade contemporânea.
2 A FORMAÇÃO DA SOCIEDADE PIAUIENSE
O território, como se sabe, foi ocupado seguindo o roteiro interior-litoral. Portanto de modo diverso de como vieram a ser habitados os outros Estados nordestinos: litoral-interior. Foi sendo ocupado, aos poucos, como também se sabe, por fazendas de gado. Por vaqueiros, oriundos principalmente da Casa da Torre, dos Ávila da Bahia. Que vinham tangendo o gado. E plantando núcleos populacionais, provavelmente sem se darem conta de que estavam semeando as vilas e as cidades do futuro.
Assinala o historiador Odilon Nunes (1975: p. 81):
Vê-se logo o contraste provindo das atividades de lavradores e criadores. As fazendas de criação estabelecidas eram povoadas de três, dois moradores, às vezes apenas um, enquanto os engenhos eram movidos por centenas de trabalhadores” (...). § “O engenho, afora muita gente, exigia capital e também mercado imediato; o curral era fundado sem a imposição de capitais: apenas uma, duas palhoças, uma caiçara. (1).
Criaram-se, assim, no espaço que viria a ser, no futuro, o Piauí, núcleos populacionais insulados. Segregados. Perdidos naqueles ermos desolados. Naquelas paragens ignotas. Imersos na solidão, como uma civilização encastoada, tendo as longas distâncias como invólucro. A vida passando vagarosamente. Onde nada acontecia, exceto eventuais escaramuças decorrentes de colonizadores investindo contra índios, ou de índios atacando colonizadores, quando estes sempre levavam a melhor. Numa dessas refregas foi que emergiu a figura legendária do índio Mandu Ladino, o qual inverteu a regra, mas só temporariamente, pois veio a perder a vida, segundo Nunes (1975: p. 77), “num recontro às margens do Parnaíba, próximo ao delta desse nome.” (2).
Página antológica composta pela pena de Plínio Salgado (1946: p. 20) sobre o Brasil parece guardar pertinência com o Piauí desses longínquos tempos:
Um pequeno pássaro negro, quase sempre invisível ao viajante, exprime, nas duas notas musicais que emite, ao tombar da tarde, quando as sombras se estendem nos largos horizontes, toda a grandeza e todo o mistério da terra brasileira. É o Sem-Fim. O boiadeiro que tange o seu gado, o tropeiro que conduz o seu lote de mulas, o “carreiro” de aguilhão ao ombro, que segue pensativo o rodar vagaroso do carro de bois, ou o lavrador que recolhe das roças, ou o cavaleiro que modera a marcha para gozar o frescor do crepúsculo, ouvem o Sem-Fim e uma vaga melancolia lhes invade a alma. Sentem, mais do que nunca, o incomensurável continental, o desdobramento infindável das paisagens, o convite das distâncias sem limites. O Sem-Fim é a voz da terra chamando e avisando que não tem fim, que não tem fim...” (3).
Essas peculiaridades que caracterizam a ocupação do território valem, segundo Nunes (1975: p. 23) “como fator preponderante na formação das tradições do piauiense e fixação de suas tendências.” (4). A esse propósito, Odilon Nunes faz referência (op. cit., p. 82) ...“à vida vegetativa do comércio do Piauí, que crescia sem estímulo do homem, a diluir-se na vastidão deserta. Ainda reside nessa conjuntura o traumatismo da economia do Piauí que ainda não foi de todo integrada na comunhão brasileira.” (5).
O aboio dos vaqueiros, apascentando o gado na solidão daqueles desertos de gente, era também – viu-se depois – o acalanto amolecedor, a pastoral aquietadora, a cantiga de ninar com que faziam adormecer aquela civilização encastoada: civilização meio-sonolenta, meio-conformada. Com o agravante de que o eixo das decisões, quando as havia, sobre seu destino, não se situava nunca dentro de seu espaço, mas fora dele: na Bahia, em Pernambuco, no Maranhão, no Pará. Seria natural que assim fosse: eis que o Piauí ainda não contava com identidade política própria. Mas não era só por isso. Com efeito, mesmo depois de 1758, quando o Piauí foi elevado à categoria de capitania. Mesmo nos dias atuais (sic), conforme se verá mais adiante. Está-se no ano 2010.
Nesse cenário idílico, moldou-se o temperamento de um ser humano, como os demais, senhor de virtudes e de imperfeições. Consolidou-se aí a figura do homem cordial. Não na acepção ambivalente do termo, conforme sua utilização por Sérgio Buarque de Holanda, sobre o brasileiro, em “Raízes do Brasil”, porém no sentido corrente da expressão.(6) Fixaram-se na interioridade do homem piauiense os valores de uma aristocracia rural. (Que não se confunde com a aristocracia do dinheiro). Aristocracia, a rural, com seu tanto de nobreza. Sem os confrontos violentos de vida e morte entre famílias, prolongados por gerações sucessivas, por questões de terra, por questões políticas e por outras questões, – como ainda hoje acontece lá no Nordeste oriental. Por justiçamento pelas próprias mãos como reparo a pretensas injustiças. Constituindo-se, aquele meio ambiente cultural, em habitat do cangaço e da jagunçada. Da tocaia para matar, nos grandes sertões e suas veredas. Mas sem as cores de epopéia das pinceladas romanescas do incrível Guimarães Rosa. Sem a confrontação leal em campo aberto. Sem heroísmo. Já quanto ao sossegado homem piauiense, não lhe habitava o íntimo ambição maior, que alimentasse intensamente, generalizando-se, as aspirações coletivas, motor do desenvolvimento. Nem lhe preocupava a predisposição para o exercício defensivo do senso crítico. Será útil ter presente tais atributos, quando se vier a tratar da ausência do Piauí dos temas presentes à agenda nacional.
Em 1764, portanto seis anos depois de o Piauí ter-se elevado à categoria de capitania, iniciava-se na Inglaterra a Revolução Industrial. Então, a atenção de James Watt se “voltou para uma primitiva e precária máquina a vapor inventada por Newcomen.” (7). O resto da história todos sabem – e desemboca na versão fantasmagórica da civilização moderna. Com essa parafernália de máquinas, equipamentos e objetos de toda natureza, como os eletrônicos, com ênfase para o computador.
Entrementes, o Brasil ainda era colônia de Portugal. E não tomava conhecimento do que estava acontecendo na Europa, a saber, o nascimento do capitalismo industrial, impulsionado pela Revolução Industrial. Apenas se encontrava a caminho de assumir-se como Nação. Como sujeito titular de pátria. Como este sujeito, a Nação brasileira, titular desta Pátria, o Brasil. Conforme veio a ocorrer, afinal, em 1822, com a Independência. De fato, segundo os referenciais relativos ao estágio evolutivo vivenciado então pelo País, foi em Taubaté que se deu “a primeira fundição de ouro do Brasil”. (8). E, apesar de representar tão pouco, face ao que há muito vinha ocorrendo na Europa, tratou-se de grande avanço para a realidade nacional.
A interação dialética entre o Homem e a Terra produziu o desenho longilíneo do território piauiense. Vejam-se as distâncias entre os pontos extremos (9): Norte-Sul: 887km; Leste-Oeste: 618km. Ademais, é baixa a densidade demográfica: 12 habitantes / km2.
Logo se deduz ser precária a integração intra-estadual. Faltava até o início da década de setenta do século passado ligação viária em asfalto que vencesse as longas distâncias entre os Municípios de Luís Correia / Sebastião Barros, ligando o extremo norte ao extremo sul. Seria uma como que “vertebração” do território, conforme a terminologia cara ao mestre em geopolítica, General Meira Mattos.(10) Esse papel integrativo vinha sendo exercido pelo Rio Parnaíba, com seus 1.173km navegáveis – na época: segunda metade do século XIX, primeira metade do século XX, intensamente. Com o declínio e, em seguida, a extinção da navegação, o rio deixou de desempenhar esse papel. Só no início dos anos setenta foi enfim feita a ligação asfáltica até inicialmente o Município de Corrente, prosseguindo em oportunidade futura até o extremo Sul. (11)
Essa integração intra-estadual precária fez surgir movimento – compreensível, mas equivocado – em prol da criação do Estado do Gurguéia, o qual abrangeria Municípios situados ao sul do Estado, que seriam desmembrados. A solução deveria consistir em fortalecer o que é fraco e não em dividir o que é fraco em duas fraquezas mais débeis.
3 INVESTIMENTOS PÚBLICOS NÃO-PIAUIENSES, NO PIAUÍ
A Figura “A” põe em evidência fatores quantitativo-qualitativos. Eles são responsáveis absolutamente ou relativamente pela ausência, na Agenda Brasil, dos temas piauienses, – mesmo aqueles que mais interajam com os da escala nacional. Afigurou-se pertinente pôr lado a lado, comparativamente, os referenciais das unidades federativas vizinhas: Maranhão e Ceará. Bem como os referenciais do Estado mais forte, econômica e politicamente, do País: São Paulo. A comparação apenas entremostra a relatividade do Piauí no contexto da correlação de forças políticas da Nação.
FIG. “A”: MARANHÃO, PIAUÍ e CEARÁ; SÃO PAULO. ALGUNS DADOS PARA UMA VISÃO COMPARATIVA
\ ESTADOS ITENS \
MARANHÃO PIAUÍ CEARÁ SÃO PAULO
População (h) (2007) 6.118.995 3.032.421 8.185.286 39.827.570
Área (km2) 333.365,6 252.378,5 146.348,3 248.808,8
Densidade demográfica (h/km2) 18,4 12,0 55,9 160,1
Deputados federais 18 10 22 70
Fonte: IBGE; sites dos Estados.
Os grandes investimentos do poder público federal no Piauí só ocorrem quando se dá a conjugação entre, de um lado, o imperativo da realidade geográfica e, de outro, motivações transpiauienses, isto é, das escalas regional ou nacional. Veja-se o caso da construção da usina (regional-nacional) hidroelétrica de Boa Esperança: uma certa ocorrência de uma estrutura do terreno referida ao Rio Parnaíba, emersa das águas, imersa nelas, com seus níveis, desníveis, impôs que a usina fosse construída ali e não acolá. Já as eclusas necessárias a “emendar” o rio, “partido” em dois pela usina, – estas quedaram-se esquecidas, porque são aparentemente do interesse apenas do Piauí. As percepções, diga-se assim, regional e federal não detectam que certos investimentos, tendo como beneficiário o Piauí, na verdade beneficiarão o todo regional; e o todo nacional.
Ao dar-se continuidade à análise dos investimentos no Estado sob os auspícios da União, veja-se o caso das rodovias federais concluídas, as quais atravessam o Piauí. Como que fugindo dele. Alheias a uma, por assim dizer, coluna vertebral imaginária, do extremo-norte ao extremo-sul, que presidisse a integração intra-estadual. Trata-se – repita-se – de investimentos públicos não-piauienses, no Piauí. Os quais, por não-piauienses, estão em dessintonia com o perfil longilíneo do mapa estadual. Ou, mais objetivamente, em desarmonia com seu perfil geoeconômico. Seguem-se outras ilustrações vivas, atuais, agendadas no Brasil para agora. E consagradoras de centros de decisões, que dizem respeito direta ou indiretamente ao Estado, fora dele.
Ferrovia Transnordestina
O roteiro da Ferrovia Transnordestina, como se sabe, integra a produção de commodities – principalmente soja, milho e algodão –, ocorrente no sudoeste do território piauiense e adjacências, à logística da Região Nordeste. Portanto segundo a escala regional nordestina. Essa ferrovia poderá talvez interessar ao Estado do Piauí, mas não como estímulo à produção daquelas commodities. Com efeito, já hoje, a produção delas na “MAPITOBA” (área de cerrado nos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia) vem crescendo à taxa extraordinária de 10% ao ano, segundo estimativa conservadora.(12) Essa ferrovia poderá vir a interessar ao Estado do Piauí, isto sim, como opção a mais para o escoamento da produção: eis que há “cinco anos os empresários da região (MAPITOBA) esperam a abertura de licitação para a construção de um terminal de exportação de grãos – hoje os embarques ocorrem nos intervalos de carga de minério da Vale.” (13)
Um aspecto a considerar é que, como é evidente, a Ferrovia Transnordestina contribuirá para a adoção de uma logística otimizada, tendo em vista a infra-estrutura ora existente, sempre na escala regional nordestina. Do ponto de vista, agora, da escala estadual piauiense, a observação que cabe é esta: os produtos agrícolas e os minérios do Piauí serão transportados na situação de produtos in natura ou em bruto, portanto sem se submeterem, no interior das fronteiras políticas do Estado, a tratamento agroindustrial ou a tratamento industrial, conforme o caso, que fossem geradores de: a) postos de trabalho; b) renda; e c) tributos. A permanecerem os pressupostos do presente, as matérias primas piauienses se destinarão principalmente às ZPE´s – Zonas de Processamento de Exportação do Porto do Pecém e do Porto de Suape, onde receberão tratamento agroindustrial e industrial.
É preciso ter presente que, quando o Estado exporta produtos in natura ou produtos em bruto, está exportando também (i) postos de trabalho, (ii) renda e (iii) tributos. Tudo isso, à revelia da carência interna de oportunidades de empregos; da baixa renda per capita do piauiense, a qual se inclui entre as menores do País; e do baixo valor absoluto das receitas tributárias estaduais, paradoxalmente pesadas sobre o fluxo de caixa das empresas. (Nunca é demais lembrar: número maior de empresas, agregando valor, implica em base maior onde incidam tributos; base maior onde incidam tributos pode em geral inspirar a prática de alíquotas menores, tirando partido de elasticidade-preço favorável, quando for o caso, dando como resultado maior nível de comercialização e igual volume de receitas tributárias ou mesmo, como é mais provável, volume maior de receitas tributárias). Essa não-agregação interna de valor; e essa dependência à infra-estrutura externa de transportes – enquanto durarem – conjugar-se-ão para o estabelecimento do fenômeno, de que se tratará adiante, da “satelitização do Piauí”. Ou seja: a submissão de seu sistema produtivo a sistemas produtivos mais fortes, dentro do próprio Nordeste ou fora dele, dotados, portanto, de maior poder de transação, segundo a regra perversa dos termos de intercâmbio entre economias pobres e economias ricas.
É de há muito consagrada, por sua justificativa óbvia, a meta da Agregação de Valor. Como escreveu W. W. Rostow (1961: p. 34), em livro que já nasceu clássico: “A sociedade predominantemente agrícola – que tenha, de fato, geralmente 75% ou mais de sua força de trabalho empenhados na agricultura – deve passar para um predomínio da indústria, das comunicações, do comércio e dos serviços.” (14).
Recentemente, a revista EXAME (15), especializada em economia e negócios, pôs em evidência o caso exitoso do Café Santa Clara, que justamente encontrou na agregação de valor a chave de seu sucesso. A empresa adquire café de pequenos produtores em Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo, processa-o e revende. Segundo a revista, ainda sobre o Café Santa Clara: “Essa estratégia de colocar valor numa commodity – algo descoberto há muito tempo por empresas internacionais como a Nestlé – foi um dos pontos que permitiram um crescimento de dois dígitos ao ano nesta década.”
Na medida em que este Estado não consolide sua infra-estrutura de transportes, hoje defasada quanto a: a) conclusão do Porto de Luís Correia; b) conclusão das obras do aeroporto internacional de Parnaíba; c) restauração da ferrovia Teresina/ Luís Correia; e d) restauração da navegação do Rio Parnaíba, a jusante de Teresina até a foz, – nessa medida, serão inócuos os esforços do Estado para atrair investimentos privados para a ZPE de Parnaíba. A consideração de outras variáveis, que venham ao caso, leva à mesma conclusão no referente à ZPE de Eliseu Martins.
Aqui, cabe parêntese para expor sumariamente os pontos relevantes de uma ZPE: a) isenção de tributos para a industrialização de produtos destinados à exportação, dentro de área definida, submetida a controle alfandegário; b) mão de obra com custos baixos, comparativamente aos praticados nas áreas mais desenvolvidas do Brasil e ainda no chamado primeiro mundo; c) capacidade para competir propiciada pelos dois fatores antes mencionados; d) disponibilidade de matérias primas oferecidas pelo versátil sistema ecológico do Piauí e adjacências; e) atração de empreendedores do País e do exterior, alimentada pela capacidade de competir, sendo de esperar-se que implantem na ZPE unidades fabris dotadas de tecnologia inclusive de ponta, as quais enfrentariam custos elevados nas áreas mais desenvolvidas. Mais adiante se indagará sobre até que ponto as ZPE´s piauienses terão atratividade, frente às demais ZPE’s nordestinas, com destaque para a do Porto do Pecém (CE).
Usinas hidroelétricas
O Sr. Lauro Andrade Correia, Engenheiro Industrial, Ex-Prefeito de Parnaíba, Ex-Presidente da Federação das Indústrias e Professor Emérito da Universidade Federal do Piauí, depondo de cima de sua respeitabilidade consagrada, faz a denúncia, que aqui se subscreve solidariamente, do desastre que viria a ser a construção, praticamente decidida, de cinco usinas hidroelétricas ao longo do Rio Parnaíba: em Palmeirais, Amarante, Floriano, Uruçuí e Ribeiro Gonçalves, com distâncias variando entre si de 35 km a 120 km.(16) Mesmo que, conforme divulgado, construam-se nelas cinco eclusas e se conclua a eclusa de Boa Esperança, a navegação se tornaria penosa, sabido como a transposição de cada uma demora cerca de 2½ hora; seriam consumidas, assim, 15 horas só na transposição das seis barragens, incluindo-se a preexistente, de Boa Esperança. A chave da análise continua sendo esta: que os investimentos nessas usinas são investimentos não-piauienses no Piauí, alheios às especificidades dos interesses piauienses.
Ao que se sabe, pelas notícias dos jornais, as usinas eólicas implantadas e em implantação no litoral do Estado produzirão mais de 500 MW, vis-à-vis os 493 MW das cinco usinas hidroelétricas.(17)
A reflexão que se segue demonstra o não-radicalismo desta posição. A construção dessas usinas poderá eventualmente ser justificada, no futuro, se representarem bem maior, da ótica das relações benefícios / custos. Por agora – quando não se pode comparar alternativamente sua construção com uma navegação ora inexistente – ninguém conhece a justificativa econômica desse atentado que se pretende perpetrar contra o Rio Parnaíba. Nestes nossos dias, quando o papel do mercado foi redescoberto, inclusive pelas civilizações situadas nas bandas orientais do planeta, se constituirá em bom senso deixar que a evolução do sistema produtivo e a vida em sociedade, presididos pelo curso do rio, apontem claramente, no futuro, se então haverá a carência de energia justificadora da implantação dessas usinas. No intervalo, se estará tendo intimidade com alternativas outras, como poderá ser o caso, já que “é proibido proibir” pensar, da energia nuclear. No momento, cogitar de executar os respectivos projetos revelaria acomodação acrítica a inspirações não-piauienses.
Observe-se, de passagem, que as próprias usinas eólicas devam ser consideradas com cuidado maior, quanto às suas localizações próximas da água, quando seria mais correto localizá-las em espaços mais continentais, de modo a não interferirem na composição paisagística natural das praias e do oceano.
“Em nenhuma região do mundo – com a palavra Mestre Lauro Correia – é abandonada uma hidrovia de 1.100 km, pois, pelo contrário, para exemplificar, na Alemanha, foi rasgado canal de 200 km de extensão para permitir acesso dos navios, do mar ao coração da Baviera.” (16) O Rio Parnaíba foi construído caprichosamente pelo artesanato divino ao longo de centenas de milhares de anos do calendário cósmico. Ora, o homem pode construir numerosas alternativas de geração de energia. O homem, porém, jamais teria a capacidade de construir um Rio Parnaíba, com seus 1.485 km de extensão. Edificar nele usinas hidroelétricas significaria destruí-lo. E revelaria comovente ignorância a respeito do papel magnífico de um rio para a civilização e o progresso.
Restauração da navegação do Rio Parnaíba só até Teresina.
Todas as fontes de informações, institucionais, jornalísticas e informais, dão conta de que serão aplicados recursos para a restauração da navegação do Rio Parnaíba só até Teresina. Como se daí para a foz não existisse mais rio. Nem muito menos um porto em construção como coroamento da navegação. Para quem aceita a chave da análise dos investimentos públicos não-piauienses no Piauí, a saber, que só se realizam sob o império de razões não estaduais – isto é: regionais ou nacionais – não é surpresa. Ao chegarem pelo rio a Teresina, as matérias primas farão transbordo para São Luís e para Fortaleza, por ferrovia, onde receberão processamento agroindustrial ou industrial. Essa diretriz, indiferente aos apelos da geoeconomia especificamente estadual, abriga-se na fragilidade da ponderação política do Estado dentro da correlação de forças da União, como demonstrado na Figura “A” anteriormente oferecida à observação do leitor, conjugadamente com o espírito acomodatício ou acrítico que informa a postura do homem cordial que habita estas paragens.
Concorrência entre ZPE´s
É indispensável – complementarmente à implantação da Ferrovia Transnordes-tina – que se agilizem as providências voltadas para a complementação de nossa infra-estrutura, como dito acima. É a única maneira de neutralizar as condições adversas opostas às nossas ZPE´s. De outro modo, a do Ceará, principalmente, exercerá papel concorrentemente avassalador das ZPE´s do Piauí. Não consta que os cearenses tenham consciência dessa teia de circunstâncias em evolução, opostas ao sucesso das ZPE´s do Piauí; pois, na verdade, muitos dos próprios piauienses não a têm.
A Figura “B”, que ilustra este texto, representa esforço para oferecer ao analista uma visão, por assim dizer, matricial, dos diferentes fatores a serem pesados, medidos, comparados, na avaliação do poder de atração de investimentos por parte das ZPE´s.
4 SATELITIZAÇÃO DO PIAUÍ. CONTRA-SATELITIZAÇÃO
O Piauí deseja prosperar obediente ao supremo valor da comunhão nacional. Toma como balizamento de sua postura obediente a esse valor supremo as seguintes constatações:
a) o todo nacional decorre, como se sabe, da consolidação das unidades subnacionais: estados e municípios;
b) corrente com alguns elos fracos não é forte. As unidades subnacionais deverão ser, elas próprias, também fortes, para que o todo nacional igualmente o seja: pujantes, todas elas, e não apenas umas tantas, que fossem privilegiadas e não-sintonizadas com o princípio da equanimidade, base da integração nacional. Só desse modo: b.a) a Nação poderá afirmar-se como Estado soberano; e então b.b) ter as notas singulares de sua nacionalidade – valores, cultura, produtos, diplomacia universalista etc. – afinadas com as do concerto das nações.
Eis as razões que validam o direito-dever de caber ao Piauí interromper o processo de sua satelitização, assim entendida: i) consagrar-se como sistema produtivo exportador de matérias primas enquanto tais para o Ceará, Pernambuco, Maranhão, outros estados e o exterior, sem agroindustrializar-se. E sem industrializar-se; e ii) posicionar-se, conseqüentemente, como ente economicamente perdedor, segundo as conhecidas circunstâncias de termos de intercâmbio desvantajosos de sistemas produtivos subdesenvolvidos frente a sistemas produtivos vigorosos.
Norte-sul, leste-oeste
A ZPE de Parnaíba não deve ser vista como meta a serviço da economia do norte do Piauí; nem a de Eliseu Martins, como a serviço da economia do sul. Elas devem ser entendidas como destinos medianeiros onde matérias primas se convertam em produtos finais: matérias primas do norte e do sul, do leste e do oeste, – enfim, do Piauí como um todo; matérias primas que se convertam em produtos finais dotados de elevado poder de competição no mercado internacional, mercê das vantagens comparativas já apontadas, a serem oferecidas pelas ZPE´s.
Quem é quem
A análise desenvolvida ao longo do presente texto tem como objetivo constituir-se em hipótese de trabalho. Há uma certa perplexidade a ser elidida. De um lado, vê-se que não são outros os que aprovam sem mais aquela, com euforia, a Ferrovia Transnordestina, as usinas hidroelétricas e a restauração da navegação do Rio Parnaíba só até Teresina; de outro, vê-se que eles são também os que pretendem, porém timidamente, sem convicção, sem empenho, que se realizem no Estado investimentos estruturantes, com destaque para a hidrovia, a ferrovia (Teresina-Luís Correia), os aeroportos internacionais (Teresina, Parnaíba e São Raimundo Nonato) e o Porto de Luís Correia, – eles próprios, eles mesmos, como se eles mesmos não fossem eles próprios.
FIG. “B”: VISÃO PANORÂMICA COMPARATIVA (*)
ECONOMIAS EXTERNAS. QUALIDADE DE VIDA
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE´s)
PECÉM
(CE)(1)
▪ Pop.: (S.Gonçalo do Amarante):40.312h. (IBGE, 2007) ▪ Distância da Cap.:58km. ELISEU MARTINS (PI)(2)
▪ Pop.: 4.722h (IBGE, 2007) ▪ Distância da Cap.:489km. PARNAÍBA
(PI)
▪ Pop.:140.839h (IBGE, 2007) ▪ Distância da Cap.:339km.
Energia Hidroelétrica, com probabilida-de de suplementação com energias termoelétrica e eólica
Hidroelétrica Hidroelétrica, com probabilidade de suplementação com energias termoelétrica e eólica
Comunicações Local – DDD - DDI Local – DDD – DDI Local – DDD – DDI
Transportes
● Hidrovia
● Ferrovia
● Porto
● Aeroporto
Inexistente
Será beneficiária da Trans-nordestina (Pecém/Eliseu Mar-tins: cerca de 750km em linha reta)
Porto moderno
Internacional
Inexistente
Será beneficiária da Trans-nordestina (Eliseu Martins/Pecém: cerca de 750 km em linha reta)
Sem porto
Sem aeroporto
Rio Parnaíba (1.200km), penden-te de dragagem etc.
Ferrovia Teresina / Luís Correia, pendente de restauração (cerca de 280km em linha reta)
Porto pendente de conclusão
Internacional, em ampliação
Educação Numerosas universidades – CEFET – SENAI Sem universidade Quatro universidades – IFET – SENAI – Núcleo de Pesquisa da agricultura irrigada (EMBRAPA)
Saúde ▪ Medicina de ponta em Forta-leza ▪ PSF-Programa de Saúde da Família ▪ 1 hospital (2005). ▪ 22 leitos. ▪ 5,4 leitos/1.000h (2003). ▪ PSF-Programa de Saúde da Família. ▪ 9 hospitais (2005) ▪ 799 leitos. ▪ 5,5 leitos/1.000h. (2003). ▪ UTI.
Saneamento Água tratada e esgotamento sanitário. Água tratada e esgotamento sanitário. Água tratada e esgotamento sanitário.
Oficinas de manu-tenção. Armazéns. Silos
Oficinas e fundições.
Armazéns e silos
Oficinas de nível elementar Oficinas de nível elementar.
Armazém (CONAB): 4.100ton ensacadas
Qualidade de vida
Praia. Elevado padrão metro-politano de consumo, em Fortaleza. IDH=0,786 (2000)
Sertão. Tranqüilidade das paisa-gens pastorais. IDH=0,655 (2000) Praia. Pólo de prestação de serviços de educação (cidade universitária) e de saúde. Entreposto comercial. Base urbana do turismo naturista do Delta do Parnaíba. “Cidade lenta” (“slow city”)(3). IDH=0,674 (2000)
(*) São fontes de informações: o IBGE, o Anuário do Piauí 2006 - Ano I – no 1 (Realização: www.portalaz.com.br, O Dia e comunicação P integrada); e busca direta.
(1) Pecém é distrito de São Gonçalo do Amarante, município inserto no contexto da Grande Fortaleza. Fortaleza conta mais de 2,4 milhões habitantes. Caracteriza-se por padrões metropolitanos de vida. As respostas, quanto à ZPE do Pecém, sobre economias externas e qualidade de vida, são dadas pelo contexto da Grande Fortaleza. Notar: ▪ padrões elevados dos serviços de saúde; ▪ padrões elevados de serviços de educação; ▪ padrões elevados de serviços de segurança.
(2) Em fase de concepção.
(3) Deve-se ao cientista social, o parnaibano Vítor Athaíde Couto, a identificação de Parnaíba como “cidade lenta”: “slow city”, conceito, nada pejorativo, que combina – dentro de ambiente assinalado pela tranqüilidade, no caso, do trânsito ordenado e praticamente da ausência de violência e de assalto – a preservação das estruturas cívicas do passado, a incorporação de conquistas técnicas da modernidade, sobretudo aquelas comprometidas com a auto-sustentabibilidade e com a ecologia.
Mas, quem são eles? A resposta é: são os integrantes das elites que compõem o poder público em todas as escalas. E os que formam a oposição aos que exercem o poder público. E os que estão presentes à academia. E os que, na mídia, contribuem para a formação das opiniões. E os que, anônimos, deambulam “sem lenço e sem documento” pelas praças, ruas e avenidas. Em suma: é o povo do Piauí. Assim, não há como invectivar contra pessoas, categorias, grupos: “somos todos culpados”; ou então: “somos todos inocentes”, como seria mais justo. Que a tanto nos conduziu a gênese de nossa formação histórica, um tanto acomodatícia, um tanto acrítica, mas, de todo modo, com esta elevada contra-face: estar assentada sobre valores tão válidos em tantos aspectos, como este, essencial, o do humanismo cristão de uma aristocracia rural, que não se confunde com a do dinheiro.
5 EM BUSCA DE SOLUÇÕES (1/2): ABORDAGEM DE CURTO PRAZO, EM REGIME DE URGÊNCIA
Os centros de resistência opostos à drenagem da economia do Piauí – neste momento, como nunca, florescente – estarão representados pelas ZPE´s de Eliseu Martins e de Parnaíba. Ambas poderão ser os pontos do território do Estado para onde deverão encaminhar-se as matérias primas estaduais; e onde serão objeto de agregação de valor. Mas cumpre, antecedentemente, completar a infra-estrutura assecuratória de sua eficácia, apontada para a competição internacional.
Quanto a Eliseu Martins:
a) implantação de campi avançados das universidades federal e estadual;
b) implantação de unidades do IFET-PI – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí e do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;
c) construção de armazéns e silos;
d) promoção deste aspecto da ZPE: que contém implicitamente um “porto seco”, a situar-se no âmago de terras continentais e cuja burocracia (apoiada na alfandegagem) há de ser mais leve que as de portos convencionais;
e) elaboração de perfis indicativos de oportunidades de investimentos, a serem divulgados no País e, com apoio inclusive da APEX-Brasil – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e de Investimentos, no exterior.
As metas alinhadas em a, b e c são auto-explicativas. A mencionada em d – porto seco implícito – trará para dentro de Eliseu Martins os procedimentos processuais aduaneiros, o que poderá constituir-se em interessante estímulo, conjugadamente com os outros, para que empreendedores potenciais se fixem nesse Município.
Quanto a Parnaíba:
a) conclusão do Porto de Luís Correia;
b) restauração da navegação do Rio Parnaíba até a foz;
c) cancelamento da construção das cinco usinas hidroelétricas;
d) restauração da Ferrovia Teresina / Luís Correia;
e) conclusão da ampliação da pista do aeroporto e construção da nova estação de passageiros;
f) construção de armazéns e silos;
g) elaboração de perfis indicativos de oportunidades de investimentos, a serem divulgados no País e, com apoio inclusive da APEX-Brasil – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e de Investimentos, no exterior.
EM BUSCA DE SOLUÇÕES (2/2): ABORDAGEM DE MÉDIO PRAZO – EIXOS ESTADUAIS DE DESENVOLVIMENTO. FORTALECIMENTO DOS AGENTES DE PRODUÇÃO
Retorne-se à contemplação da configuração longilínea do mapa estadual. Seja retomada a questão da baixa densidade demográfica, isto é, dos esgarçados liames humanos entre as diferentes latitudes, gerando como efeito colateral a aspiração de alguns no sentido da criação do Estado do Gurguéia. Reveja-se a necessidade da vertebração do Piauí. A esse propósito, a idéia consiste em eleger o que aqui se denominará “eixos de desenvolvimento”, tal como no passado mais ou menos recente se pretendeu para o Brasil, com os “eixos nacionais de desenvolvimento”. Não vem ao caso, na sua caracterização, ter como dado a continuidade espacial dos eixos. Assim, o que seria o eixo turístico abrangeria o Delta, a Serra da Capivara, Oeiras, por exemplo. Esses eixos criarão elos geoeconômicos vinculantes das comunidades abrangidas entre si, principalmente através das representações profissionais: sindicatos patronais e sindicatos laborais, congregados em suas respectivas federações. E estabelecendo entre as comunidades nexos de solidariedade, em prol da unidade estadual. Em favor do fortalecimento da identidade piauiense. Em resguardo da cordialidade de sua gente, a professar com naturalidade tão espontânea os valores de simplicidade & nobreza da aristocracia rural, que não se confunde com a aristocracia do dinheiro. E, em síntese, em defesa de seu fortalecimento político dentro da comunhão nacional, mediante a potencialização dos dados por vezes frágeis de nossa realidade. Senão vejamos.
Aqui se oferecem sugestões passíveis de aceitação ou de rejeição, no todo ou em parte.
Eixo das bacias hidrográficas. O principal eixo, desse ponto de vista, será, por evidente, o Rio Parnaíba. O qual poderá ser aproveitado como base estruturante para o abastecimento de água; para a produção de alimentos (pesca e irrigação); para o restabelecimento da navegação Santa Filomena / Luís Correia; para o turismo, do qual, porém, se tratará adiante.
Entre outros, pode-se mencionar, ainda, os seguintes rios: Uruçuí Preto, Corrente, Gurguéia, Itaueira, Piauí, Poti, Longá. Também estes poderão ser utilizados como bases estruturantes para os mesmos propósitos antes mencionados; e mais: para a produção de energia, quando for o caso, eis que não se trata de vias navegáveis.
Eixo do agronegócio, o qual encontra, na prodigiosa produção de grãos do sudoeste do Estado, sua mais forte expressão, hoje.
Eixo turístico. Compreendendo os municípios do Litoral, enriquecido pelo Delta e pelas edificações históricas de Parnaíba, por Sete Cidades; e mais: Esperantina, com a Cachoeira do Urubu, São Raimundo Nonato, com a Serra da Capivara e o Museu do Homem Americano; Oeiras, com seus casarões históricos; e assim por diante. Há incontáveis atrações turísticas no sul do Piauí, com suas fascinantes paisagens, das quais muitos piauienses não têm conhecimento. Tais atrações devem incluir-se na linha do eixo turístico. Coerentemente, urge complementar a infra-estrutura, a qual exige, como exemplos emblemáticos:
• transformação do aeroporto de Teresina em aeroporto internacional;
• conclusão do aeroporto internacional de São Raimundo Nonato.
Eixo mineralógico, o qual aponta para ocorrências – ocorrências concretas –, como por exemplo:
• Níquel (Município de Capitão Gervásio e adjacências);
• Ferro (Município de Paulistana e adjacências);
• Manganês (Município de Corrente e adjacências);
• Fósforo (Municípios de São Raimundo Nonato, Caracol e adjacências);
• Gesso, calcário e águas minerais, em diferentes pontos do território piauiense.
Outros eixos. Será o caso de considerar a viabilidade de eixos outros, como o da produção de combustíveis limpos (etanol e biodiesel, h-bio).
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A criação da Fundação CEPRO inspirou-se no IPEA – Instituto de Planejamento Econômico Aplicado. Os salários diferenciados auferidos pelos técnicos suscitou, com o passar do tempo, insuportável pressão política em favor da concessão de empregos. Do que decorreu o enfraquecimento técnico da Entidade. Cumpre restaurá-la, fazendo-a retornar ao leito de sua concepção, sendo relevante dotá-la – mediante concurso público – de mestres e doutores em economia, em administração, em agronomia, em sociologia e (a examinar) outras áreas. Cumpre vedar o ingresso de funcionários de qualquer nível por outras vias que não a do concurso público. A CEPRO deverá constituir-se em centro excelente de estudos, investigações e debates permanentes em torno dos problemas piauienses. Para aguçar o senso crítico das lideranças; para fortalecer sua postura proativa frente aos problemas identificados.
As reflexões expressas no presente texto, assentadas mais alegoricamente que psicologicamente na monofonia monótona do aboio, pretendem contribuir, modesta-mente, para que outros sons melódicos venham a conjugar-se com aquela, na formação de uma polifonia expressiva de virtudes humanas ainda emudecidas no mundo interior do Homem que habita estas terras piauienses. Trata-se de energias em estado de potência – inteligência, serenidade, diplomacia, senso de humor – a serem liberadas em favor do desenvolvimento.
NOTAS
(*) O Autor agradece ao Consultor e Projetista Paulo Ramos Filho suas críticas e observações, acatadas em grande parte. Fica a ressalva quanto à sua não-corresponsabilidade para com as imperfeições sobreviventes, até porque o mencionado Consultor não concorda senão parcialmente com os temas defendidos no presente texto.
(**) O Autor agradece ao Economista e Geógrafo, Professor Francisco de Assis Veloso, que abriu espaço em sua saturada agenda para enquadrar o texto aos cânones da forma acadêmica. Sem compromisso dele, acrescente-se, para com o conteúdo do estudo – ressalva que não obscurece sua postura altamente estimulante.
(1) Nunes, Odilon. Pesquisas para a História do Piauí. Vol. 1. Editora Artenova S.A., 1975, p. 81.
(2) Ibidem, p.77.
(3) Salgado, Plínio. Como Nasceram as Cidades do Brasil. Livraria Ática (Lisboa), 1946, p. 20.
(4) Nunes, Odilon. Ibidem, p. 23.
(5) Ibidem, p. 82.
(6) Holanda, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Livraria José Olympio Editora S.A., 1978, p. 101 e segs.
(7) Heilbroner, R. L. A Formação da Sociedade Econômica. Zahar Editores, p. 100.
(8) Salgado, Plínio. Ibidem, p. 97.
(9) Moreira, Aldenora Mendes e Mavignier, Diderot dos Santos. Conhecendo História e Geografia do Piauí, 2007, p. 15.
(10) Mattos, General Meira. Uma Geopolítica Pan Amazônica. Bibliex, 1980. Geopolítica e Trópicos. Bibliex, 1984.
(11) Um pouco de história: no ano de 1972, o piauiense Antônio Augusto dos Reis Veloso, então conceituado técnico do Ministério do Planejamento, cujo titular era seu irmão, o também piauiense João Paulo, telefonou ao Autor do presente texto, na época, Secretário do Planejamento do Estado do Piauí. Comunicou que estivera com o Gerente da Agência do Banco do Brasil (BB) em Londres, o piauiense Castro Neiva, o qual lhe dissera da disponibilidade de US$ 10 milhões para o Piauí fazer estrada. Essa disponibilidade de recursos, acrescente-se aqui, coincidia com a meta do Governador Alberto Silva de “puxar” (construir) a perna vertical do que ele e seu competente Secretário de Obras, Engenheiro Murilo Rezende, denominavam “Grande Y”: a perna superior direita era representada pela rodovia preexistente Fortaleza / Teresina; a perna superior esquerda, pela rodovia também preexistente Teresina / São Luís; e a perna inferior vertical, a rodovia a ser construída até Cristalândia com esses dólares. A rodovia avançou até Corrente (cerca de 600 km); mas os recursos vieram de banco estrangeiro particular. É que o Ministro Delfim Netto, da Fazenda, a quem o BB era vinculado, não permitiu o empréstimo fosse feito por aquela instituição financeira oficial, sob a alegação, que ninguém nunca entendeu, de que se trataria de estatização do crédito. Na época, dentro do espaço de liberdade restrito de um Estado Unitário, na prática, versus um Estado Federativo, na teoria, o Piauí pôde implantar esses 600 km na direção do sul, como esforço válido de vertebração da continentalidade piauiense.
(12) EXAME, 15.07.2009, p. 32 e segs.
(13) Ibidem.
(14) Rostow, W. W. Etapas do Desenvolvimento Econômico. Zahar Editores, 1961, p. 34.
(15) EXAME, 18.11.2009, p. 56.
(16) Correia, Lauro Andrade. Rio Parnaíba e Usinas Hidroelétricas. 2009. A crítica do Professor Lauro Correia toma como subsídio o depoimento do Engenheiro Casemiro Munaski – aquele que apontou o local onde deveria ser edificada a Usina Hidroelétrica de Boa Esperança. (Final dos anos cinqüenta, início dos anos sessenta). Para aquele Engenheiro, uma nova hidroelétrica, se necessária, deveria localizar-se, falou premonitoriamente, a montante de Boa Esperança, em Santa Filomena, jamais a jusante.
(17) Conforme entrevista do Vice-Governador Wilson Martins. Jornal Meio Norte, 29.10.2009, apud Correia, Lauro. Ibidem.
